RESUMO ESQUEMATIZADO DOS TRIBUTOS

TRIBUTOS

Impostos
Taxas
Empréstimos compulsórios
Contribuições (de melhoria e sociais, estas subdivididas em especiais e parafiscais.


Tributos de Competência da União

Impostos
Taxas
Contribuição de Melhoria
Contribuições sociais diversas (arts. 149; 195, § 6°; 212, § 5° e 240 da CF

Empréstimos compulsórios


Tributos de competência dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios

Impostos
Taxas
Contribuição de melhoria
Só contribuição social previdenciária, cobrança de seus servidores, em benefício destes (art. 149, § único, da CF)


QUADRO DE IMPOSTOS

Impostos Federais

Importação (II)
Exportação (IE)
Produtos Industrializados (IPI)
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Valores Imobiliários (IOF)
Renda (IR)
Propriedade Territorial Rural (ITR)


Impostos Estaduais

Transmissão causa mortes e doações
Circulação de Mercadorias Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS)
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)


Impostos Municipais

Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
Transmissão (onerosa) inter vivos de bens imóveis - ITBI
Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Ao Distrito Federal cabem tanto os impostos estaduais como os municipais (art. 32, § 1°, e 147 da CF; art. 18. II, do CTN)

Os impostos IPI, II, IE e IOF não se sujeitam ao princípio da anterioridade.